Política de privacidade

Esta Política explica como o CartPixer, operado por LUIS H. S. MEDEIROS (CNPJ 69.565.370/0001-72), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").

1. Dois papéis diferentes

• Dados dos lojistas (quem assina o CartPixer): o CartPixer é o controlador, e esta Política se aplica integralmente.
• Dados dos clientes das lojas (quem compra numa loja criada no CartPixer): o lojista é o controlador e o CartPixer é operador. Para saber como a loja usa seus dados, consulte a política de privacidade da própria loja (link no rodapé dela) ou fale com o lojista.

2. Dados que coletamos dos lojistas

• Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, CPF ou CNPJ, nome e endereço da loja.
• Assinatura: plano, situação e histórico de cobranças. Os dados de cartão e boleto são informados diretamente à Efí; nós não os recebemos nem guardamos.
• Configuração da loja: dados da empresa exibidos na loja, logo, produtos, credenciais da conta de pagamento da loja (guardadas criptografadas).
• Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, registros de ações no painel e no suporte.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a loja, cobrar a assinatura e prestar suporte: execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir documentos e cumprir obrigações fiscais e legais, como guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e proteger a plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar avisos sobre a assinatura, o teste grátis e mudanças importantes: execução de contrato. Novidades e ofertas, só se você concordar, e você pode sair a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Efí S.A. (Efí Bank): cobrança da assinatura e, quando o lojista escolhe, pagamentos dos pedidos da loja;
• Hospedagem e e-mail (Umbler e o provedor de envio de e-mails): para manter o site e enviar mensagens;
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Esses fornecedores ficam no Brasil ou oferecem proteção adequada, e só podem usar os dados para prestar o serviço contratado.

5. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais: manter você conectado, proteger formulários contra fraudes e lembrar o carrinho. Quando você chega por um anúncio do CartPixer, guardamos por 30 dias, no seu navegador, de qual campanha você veio (o endereço do anúncio traz essa informação), e ela é gravada junto ao cadastro da loja para sabermos quais anúncios funcionam. Só com o seu aceite no aviso que aparece no site do CartPixer, também usamos a medição de conversões do Google Ads (que usa cookies do Google) para saber se um clique virou cadastro ou assinatura. Se você recusar, nada do Google é carregado. Essa medição vale só para o site do CartPixer, não para as lojas dos nossos clientes.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a assinatura existir e por pelo menos 90 dias após o cancelamento, para permitir reativação ou exportação.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos).

7. Segurança

Usamos conexão segura (HTTPS), senhas guardadas de forma irreversível, credenciais e certificados de pagamento criptografados, verificação em duas etapas na administração da plataforma e acesso restrito aos dados. Se ocorrer um incidente que traga risco relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

8. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Escreva para contato@cartpixer.com; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Crianças e adolescentes

O CartPixer é voltado a lojistas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores para a contratação do serviço.

10. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é LUIS H. S. MEDEIROS, pelo e-mail contato@cartpixer.com.

11. Mudanças nesta Política

Se mudarmos esta Política de forma relevante, avisaremos por e-mail e no painel. A data da versão em vigor fica no topo da página.